Usucapião:
Regularize a Propriedade do Seu Imóvel com Segurança Jurídica
O usucapião é um processo jurídico que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, atendendo a determinados requisitos legais. Com a possibilidade de realizar o procedimento de usucapião diretamente no cartório, é possível regularizar a posse com rapidez e menos burocracia.
O que é o usucapião?
O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse exercida de forma ininterrupta, pacífica e com intenção de dono, por um período de tempo estabelecido em lei. Ele pode ser utilizado para imóveis urbanos ou rurais, desde que atendidas as condições específicas previstas no Código Civil.
Vantagens do usucapião extrajudicial
Agilidade: O procedimento realizado em cartório é mais rápido do que na via judicial.
Menos burocracia: Dispensa a necessidade de um processo judicial, desde que não haja disputas sobre a posse.
Validade jurídica: A escritura pública de usucapião tem a mesma força de uma sentença judicial, garantindo a propriedade do imóvel.
Requisitos para o usucapião
Posse contínua e pacífica: O imóvel deve estar sob posse ininterrupta e sem oposição por terceiros.
Prazo legal: O tempo de posse varia de acordo com o tipo de usucapião.
Finalidade da posse: O imóvel deve ser utilizado para moradia, trabalho ou sustento da família.
Documentação: É necessário comprovar a posse por meio de documentos, como contas de água, luz, IPTU ou declarações de testemunhas.
Documentação: Apresente documentos que comprovem a posse, além de certidões negativas e planta do imóvel assinada por um profissional habilitado.
Notificação de interessados: O cartório notifica proprietários registrados e vizinhos para garantir que não há contestação à posse.
Lavratura da escritura: Após cumprir os requisitos e não havendo oposição, o tabelião lavra a escritura pública de usucapião, que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Usucapião no Cartório Batayporã
No Cartório Batayporã, oferecemos todo o suporte necessário para que você regularize seu imóvel de forma segura e descomplicada. Nossa equipe está pronta para orientar sobre os requisitos e documentos necessários, além de conduzir o processo com rapidez e eficiência.
Como funciona o usucapião extrajudicial no cartório?
